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Termos e Condições — CriArtePortugal.pt

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1. Identificação da empresa

O website www.criarteportugal.pt é propriedade da CriArte Portugal, empresa dedicada à personalização e comercialização de artigos de brindes e vestuário personalizado.
Sede: 2680-372 Unhos
Email: geral@criarteportugal.pt
WhatsApp / telefone: 968656067

Ao utilizar o nosso site ou efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições de Utilização e Venda.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições destinam-se a definir as condições gerais de venda entre a CriArte Portugal e o cliente, desde o pedido até à entrega, incluindo o pagamento e a utilização dos serviços disponíveis no site.

3. Encomendas

As encomendas são realizadas através do site www.criarteportugal.pt ou mediante contacto direto (e-mail / WhatsApp).
Para confirmar a encomenda, o cliente deve fornecer dados corretos e completos.
A CriArte Portugal reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente no preço, falha técnica, indisponibilidade de stock ou incumprimento de pagamento.

4. Pagamentos

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das encomendas é feito na totalidade antes da produção ou envio, através dos métodos disponíveis no site:

  • Cartão de crédito ou débito (Visa / MasterCard)

  • MB WAY

  • Klarna (pagamento em prestações) (Em atualização)

  • Transferência bancária / IBAN

O processamento de pagamentos é efetuado de forma segura através de parceiros certificados (Stripe, ou outros equivalentes).

5. Prazos e envios

O envio das encomendas é realizado no prazo de 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
Os portes são calculados com base no peso, volume e destino.
Portes gratuitos para compras de valor igual ou superior a 125 €, até 30 kg, para Portugal continental.
O cliente pode solicitar seguro adicional de transporte, mediante pagamento de uma taxa extra.

6. Personalizações

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as informações e ficheiros fornecidos pelo cliente.
A CriArte Portugal não se responsabiliza por erros ou imprecisões nos ficheiros enviados.
Após a confirmação do design final, não é possível alterar ou cancelar a encomenda.

7. Trocas e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução no prazo de 14 dias) não se aplica a produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
Apenas serão aceites trocas ou devoluções em caso de:

  • Produto defeituoso ou danificado no transporte;

  • Envio incorreto relativamente ao pedido.

Nestes casos, o cliente deve contactar-nos até 48 horas após a receção, através do e-mail geral@criarteportugal.pt, anexando fotografias do produto e embalagem.

8. Preços e disponibilidade

A CriArte Portugal reserva-se o direito de alterar preços, promoções e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

9. Proteção de dados

Todos os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados apenas para processamento de encomendas e comunicações comerciais autorizadas pelo cliente.

10. Propriedade intelectual

Todos os elementos gráficos, textos, logotipos e imagens presentes no site CriArtePortugal.pt são propriedade da CriArte Portugal e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
A sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa, é proibida.

11. Responsabilidade

A CriArte Portugal não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida dos produtos, por falhas técnicas ou temporárias do site, ou por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, serviços de pagamento, etc.).

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao foro da Comarca de Lisboa (ou outra cidade da sua preferência).
O cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL):
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Contacto

Para qualquer dúvida sobre os Termos e Condições, entre em contacto:
📧 geral@criarteportugal.pt
🌐 www.criarteportugal.pt

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